Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q116940•
Direito Civil•
Alimentos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

Para a manutenção dos filhos, contribuirá apenas o cônjuge que não estiver com a sua guarda.

O cônjuge considerado culpado em separação litigiosa não terá direito a alimentos, ainda que o necessitar.

Pode o credor renunciar ao direito a alimentos, sendo o respectivo crédito passível de compensação.

O novo casamento do cônjuge devedor acarreta a diminuição da obrigação constante da sentença de divórcio.

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos.

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Q235008•
Direito Civil•
Alimentos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:

Presentes os requisitos legais ínsitos à espécie, o direito de obter, judicialmente, o estabelecimento de pensão alimentícia não está sujeito a prazo prescricional.

Em se tratando de filho menor, ainda sob o poder familiar do genitor alimentante, fixados judicialmente os alimentos em seu favor, não haverá fluência do prazo prescricional para execução de parcelas vencidas e não pagas.

Como os alimentos destinam-se à manutenção do alimentando no tempo presente e futuro, não são exigíveis quanto ao passado.

Face a vedação constitucional do uso do salário-mínimo como fator de indexação obrigacional, a pensão alimentícia não pode ser fixada pelo juiz com base no salário-mínimo, seguindo ao orientação da Súmula Vinculante 4 do STF.

Notificações

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Analista de Promotoria I