Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca re...
Responda: Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagra...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O STJ entende que o crime de falsificação de moeda não protege apenas o patrimônio, mas também a confiança na moeda e a moral administrativa, como mencionado. Porém, a pequena quantidade de notas falsas ou o baixo valor não exclui a tipicidade do crime, pois a conduta é considerada grave independentemente do valor envolvido. Ou seja, não se admite a exclusão da tipicidade com base na mínima ofensividade por causa do valor reduzido. Portanto, a afirmação está errada.
O STJ entende que o crime de falsificação de moeda não protege apenas o patrimônio, mas também a confiança na moeda e a moral administrativa, como mencionado. Porém, a pequena quantidade de notas falsas ou o baixo valor não exclui a tipicidade do crime, pois a conduta é considerada grave independentemente do valor envolvido. Ou seja, não se admite a exclusão da tipicidade com base na mínima ofensividade por causa do valor reduzido. Portanto, a afirmação está errada.
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