O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe A) requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas. B) coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor. C) incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros. D) informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação. E) instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.

D) informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito E...

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1Q117131 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe

✂️ a) requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.
✂️ b) coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.
✂️ c) incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros.
✂️ d) informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
✂️ e) instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.