1Q117167 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCNos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal n° 8.069/90, adotou-se o sistema recursal: ✂️ a) Do Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. ✂️ b) Do Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. ✂️ c) Do Código de Processo Civil, integralmente. ✂️ d) Do Código de Processo Penal, integralmente. ✂️ e) Do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro