De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso BRDE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q117202•
Direito Constitucional•
Estados•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

o mar territorial e as ilhas costeiras.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

os potenciais de energia hidráulica.

as ilhas fluviais e lacustres, não pertencentes à União.

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Estados•
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Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas

Incluem-se entre os bens dos Estados

as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

os potenciais de energia hidráulica.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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Direito Constitucional•
Estados•
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DPE MG•
Defensor Público

NÃO constitui característica do Estado federal:

A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.

A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.

A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.

A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.

A autonomia dos Estados federados.

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Direito Constitucional•
Estados•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Incluem-se entre os bens dos Estados

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

os potenciais de energia hidráulica.

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