Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assina...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q117284•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.

Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.

O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.

O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.

A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Questões Relacionadas

Q236343•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.

presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.

convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.

determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.

intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

Q237313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CEPERJ•
DEGASE•
Psicólogo

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção

colocada entre membros da comunidade quilombola

adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica

colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo

colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

Q175419•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.

A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.

A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.

Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

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