Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA: A) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. B) Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. C) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. D) As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais. E) Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vint horas

D) As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
✂️ b) Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
✂️ c) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
✂️ d) As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.
✂️ e) Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vint horas