Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que: A) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. B) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial. C) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. D) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. E) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.

A) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.

Questões Direito Civil Direito de Família

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil,...

Responda: Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

1Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.
✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição.
✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro.
✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.