Q117389 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJDentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte: ✂️ a) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente ✂️ b) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público ✂️ c) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo ✂️ d) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo ✂️ e) estímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro