De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito
consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a opção correta.
TEXTO 1
O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o intuito de regular as relações de consumo, bem
como tutelar a parte mais fraca dessa relação, a saber, o consumidor. Em seu artigo 37, o Código
dispõe que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Em seguida, o parágrafo primeiro
descreve o que se entende por publicidade enganosa:
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira
ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o
consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem,
preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
TEXTO 2
O termo “greenwashing” (ou “greenwash” para alguns autores) ganhou relevância a partir da década
de 1990, com a publicação do Greenpeace Book of Greenwash, e segundo essa organização
não-governamental é utilizado para descrever o “ato de enganar consumidores quanto às praticas
ambientais de uma companhia ou quanto aos benefícios ambientais de um produto ou serviço”.
No Brasil, a despeito das diversas traduções, o fenômeno é comumente conhecido como
“maquiagem verde”. A prática consiste em passar para opinião pública uma preocupação
socioambiental maior do que a realidade demonstra.
Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As empresas que apresentam rótulos abrangentes, tais como “amiga do meio ambiente”,
“produto ecológico”, “100% natural”, atendem a condição necessária para não serem
enquadradas na condição de publicidade enganosa.
PORQUE
II. A percepção de que o tradicional modelo de consumo está se tornando insustentável atinge
um número crescente de indivíduos em todo o planeta, sendo necessária a adequação do
marketing a esses princípios.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.