Questões Direito Constitucional Características e limitações
O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressa...
Responda: O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder excluir da mulher trabalhadora o direito à l...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos lá! O poder constituinte derivado reformador é aquele que pode modificar a Constituição por meio de emendas, mas ele não é absoluto. Ele tem limitações, que podem ser expressas (escritas claramente na Constituição) ou implícitas (não podem ser feitas porque ferem a essência da Constituição).
No caso da licença gestante de 120 dias, a Constituição Federal garante esse direito à mulher trabalhadora, sem prejuízo do emprego e do salário. Isso é uma limitação expressa, ou seja, o poder constituinte derivado não pode simplesmente tirar esse direito.
Além disso, as limitações implícitas dizem respeito a não poder reduzir ou eliminar as limitações expressas, ou seja, não pode enfraquecer direitos fundamentais já garantidos.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o poder constituinte derivado reformador está sujeito a essas limitações expressas e implícitas, incluindo o direito à licença gestante.
Vamos lá! O poder constituinte derivado reformador é aquele que pode modificar a Constituição por meio de emendas, mas ele não é absoluto. Ele tem limitações, que podem ser expressas (escritas claramente na Constituição) ou implícitas (não podem ser feitas porque ferem a essência da Constituição).
No caso da licença gestante de 120 dias, a Constituição Federal garante esse direito à mulher trabalhadora, sem prejuízo do emprego e do salário. Isso é uma limitação expressa, ou seja, o poder constituinte derivado não pode simplesmente tirar esse direito.
Além disso, as limitações implícitas dizem respeito a não poder reduzir ou eliminar as limitações expressas, ou seja, não pode enfraquecer direitos fundamentais já garantidos.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o poder constituinte derivado reformador está sujeito a essas limitações expressas e implícitas, incluindo o direito à licença gestante.
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