Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse fo...

Responda: Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiça Federal da União. Essa hipótese de decisõe...


1Q117497 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiça Federal da União. Essa hipótese de decisões confiitantes entre órgãos do Poder Judiciário devem ser dirimidas pelo:

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