Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclea...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar como princípio ambiental, que objetiva capacitar a comunidade para a participação ativa na defesa do meio ambiente, o princípio da