Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclea...

questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso mpe sp (2015). confira a resolução completa abaixo:

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar como princípio ambiental, que objetiva capacitar a comunidade para a participação ativa na defesa do meio ambiente, o princípio da