Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O cancelamento unilateral de pensão alimentícia, sem decisão judicial, fere diretamente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Isso porque o beneficiário da pensão tem o direito de ser ouvido e de se defender antes que qualquer alteração ou cessação do benefício ocorra.
O devido processo legal (alternativa a) também é importante, mas está mais relacionado ao conjunto de garantias processuais, enquanto o contraditório e a ampla defesa são princípios específicos que garantem a participação do interessado no processo.
A isonomia (alternativa b) trata da igualdade entre as partes, mas não é o princípio mais diretamente violado nesse caso.
A boa-fé e lealdade processual (alternativa c) são princípios que orientam o comportamento das partes, mas o problema central aqui é a ausência de oportunidade para defesa e contraditório.
Por fim, a inafastabilidade do controle judicial (alternativa e) refere-se à impossibilidade de excluir o controle do Judiciário, mas a questão é mais específica quanto à garantia do contraditório e ampla defesa antes da cessação da pensão.
Portanto, a alternativa d é a correta, pois destaca os princípios que garantem a participação do alimentando no processo antes da decisão que afeta seus direitos.
O devido processo legal (alternativa a) também é importante, mas está mais relacionado ao conjunto de garantias processuais, enquanto o contraditório e a ampla defesa são princípios específicos que garantem a participação do interessado no processo.
A isonomia (alternativa b) trata da igualdade entre as partes, mas não é o princípio mais diretamente violado nesse caso.
A boa-fé e lealdade processual (alternativa c) são princípios que orientam o comportamento das partes, mas o problema central aqui é a ausência de oportunidade para defesa e contraditório.
Por fim, a inafastabilidade do controle judicial (alternativa e) refere-se à impossibilidade de excluir o controle do Judiciário, mas a questão é mais específica quanto à garantia do contraditório e ampla defesa antes da cessação da pensão.
Portanto, a alternativa d é a correta, pois destaca os princípios que garantem a participação do alimentando no processo antes da decisão que afeta seus direitos.