Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá: A) sustar a sua execução, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa. B) emitir parecer prévio a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. C) notificar o Chefe do Poder Executivo para cancelar o contrato no prazo de 90 (novent dias. D) julgá-lo insubsistente por decisão dotada de eficácia de título executivo perante o Poder Judiciário. E) adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.

E) adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.

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1Q117675 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá:

✂️ a) sustar a sua execução, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa.
✂️ b) emitir parecer prévio a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
✂️ c) notificar o Chefe do Poder Executivo para cancelar o contrato no prazo de 90 (novent dias.
✂️ d) julgá-lo insubsistente por decisão dotada de eficácia de título executivo perante o Poder Judiciário.
✂️ e) adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.