1Q117695 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCConsiderando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania: ✂️ a) O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira. ✂️ b) Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório. ✂️ c) O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional. ✂️ e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro