O funcionário público que, em razão de sua função,sabendo inequivocamente da sus...

Questão de Direito Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso SESACRE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O funcionário público que, em razão de sua função,

sabendo inequivocamente da sustação por ordem

judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige

empregando meio que a lei não autoriza comete o

crime de: