O pacto antenupcial

✂️ a) quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.

✂️ b) é ineficaz se não lhe seguir o casamento.

✂️ c) terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.

✂️ d) é anulável se não realizado por escritura pública.

✂️ e) pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

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