Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difu...

Responda: No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do processo e, n...


1Q117756 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do processo e, no controle abstrato, há a eficácia contra todos e efeito vinculante. Há, contudo, instrumentos que acabam por objetivar o controle difuso, entre os quais se destaca a súmula vinculante.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! O enunciado fala sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, que realmente combina dois critérios: o difuso e o concentrado. No controle difuso, que é o controle concreto, a decisão vale apenas para as partes do processo, ou seja, tem coisa julgada entre elas. Já no controle concentrado, que é o controle abstrato, a decisão tem eficácia contra todos e efeito vinculante, ou seja, todos devem seguir.

Agora, sobre a súmula vinculante, ela é um instrumento que tem como objetivo uniformizar a interpretação da Constituição, funcionando como um controle difuso "objetivado", porque ela vincula os órgãos do Judiciário e a administração pública, evitando decisões conflitantes.

Portanto, a afirmativa está correta em todos esses pontos.
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