1Q117757 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPPela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito: ✂️ a) terrorismo. ✂️ b) infanticídio. ✂️ c) prática do racismo. ✂️ d) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ✂️ e) tráfico ilícito de entorpecentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro