Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) reconhece expressamente a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, que é um dos seus princípios fundamentais. Isso está previsto no artigo 4º, inciso I, que estabelece como objetivo da Política Nacional de Relações de Consumo a proteção do consumidor, reconhecendo sua vulnerabilidade.
A alternativa b) está incorreta porque o CDC não tem como objetivo proteger o fornecedor, mas sim equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, protegendo o consumidor, que é a parte mais vulnerável.
A alternativa c) não está correta porque, embora o CDC preveja a possibilidade de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem, o incentivo principal é a proteção do consumidor e a facilitação do acesso à justiça, não um incentivo específico à arbitragem.
A alternativa d) está incorreta porque o CDC não exclui a atuação estatal em casos de concorrência desleal; pelo contrário, a atuação do Estado é fundamental para coibir práticas abusivas e proteger o consumidor.
A alternativa e) também está incorreta porque o CDC não prevê a manutenção de serviços públicos com falhas; ao contrário, busca garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços, protegendo o consumidor contra falhas e abusos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em consonância com o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.
A alternativa b) está incorreta porque o CDC não tem como objetivo proteger o fornecedor, mas sim equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, protegendo o consumidor, que é a parte mais vulnerável.
A alternativa c) não está correta porque, embora o CDC preveja a possibilidade de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem, o incentivo principal é a proteção do consumidor e a facilitação do acesso à justiça, não um incentivo específico à arbitragem.
A alternativa d) está incorreta porque o CDC não exclui a atuação estatal em casos de concorrência desleal; pelo contrário, a atuação do Estado é fundamental para coibir práticas abusivas e proteger o consumidor.
A alternativa e) também está incorreta porque o CDC não prevê a manutenção de serviços públicos com falhas; ao contrário, busca garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços, protegendo o consumidor contra falhas e abusos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em consonância com o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.