De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
✂️ A) é permitida e constitui instrumento necessário do
desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor.
✂️ B) é permitida e constitui instrumento para execução da Política
Nacional das Relações de Consumo.
✂️ C) é proibida, em qualquer situação.
✂️ D) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
✂️ E) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos
interessados.
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Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito
consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a opção correta.
✂️ A) É obrigatório o custeio, por parte dos planos de saúde, de
tratamento médico de fertilização in vitro , tendo em vista
que o referido procedimento é regulamentado no âmbito
da ANVISA.
✂️ B) É válida cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que
limite o tempo de internação do segurado.
✂️ C) É ilegítima a recusa da operadora de plano de saúde de
custeio de medicamento indicado pelo médico responsável
pelo beneficiário e cuja importação tenha sido autorizada pela
ANVISA, mesmo não havendo registro do fármaco nessa
agência reguladora.
✂️ D) É abusiva a conduta do seguro-saúde em condicionar a
conclusão do contrato do seguro-saúde à realização, pelo
segurado, de exames médicos para a constatação de sua
disposição física e psíquica.
✂️ E) É dispensável previsão contratual, no que diz respeito à
ocorrência de variação das contraprestações pecuniárias dos
planos privados de assistência à saúde, em razão da idade do
usuário.
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TEXTO 1
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira
ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o
consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem,
preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
TEXTO 2
Greenpeace Book of Greenwash , e segundo essa organização
não-governamental é utilizado para descrever o “ato de enganar consumidores quanto às praticas
ambientais de uma companhia ou quanto aos benefícios ambientais de um produto ou serviço”.
PORQUE
✂️ A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
✂️ C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ E) As asserções I e II são proposições falsas.
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