A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência ...

Questão de Direito Constitucional da banca CEPERJ aplicada no concurso PROCON RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q117787•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracterizar tal requisito é: