No crime de concussão, o funcionário público

a) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

b) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

c) modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

d) dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

e) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.