Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que ...

Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas com base nos artigos 181 a 183 do Código Penal, que tratam das imunidades em crimes contra o patrimônio entre familiares:

a) Errada. A imunidade prevista não se estende a crimes contra o patrimônio do cônjuge após o término da sociedade conjugal (divórcio, separação). Ou seja, finda a sociedade conjugal, a imunidade não vale mais.

b) Errada. A imunidade existe para crimes contra ascendente ou descendente, mas apenas para os crimes previstos nos artigos 181 a 183, não para quaisquer crimes contra o patrimônio.

c) Correta. O artigo 182 do Código Penal diz que os crimes contra o patrimônio cometidos contra irmão só se processam mediante representação, exceto nos casos de roubo ou extorsão, que são de ação pública incondicionada.

d) Errada. O artigo 183 prevê que os crimes contra tio ou sobrinho só se processam mediante representação, mas não condiciona isso a um relacionamento íntimo entre vítima e agente.

e) Errada. Não há previsão legal que exclua as imunidades em função da idade da vítima, seja ela maior ou igual a 65 anos.

Portanto, a alternativa correta é a c).