Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor
Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à saúde.
Essa determinação visa garantir que o consumidor tenha acesso à informação necessária para fazer escolhas seguras e proteger sua saúde, de acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). É um direito básico do consumidor ter acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que consome, especialmente no que diz respeito aos possíveis riscos à sua saúde.
Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à saúde.
Essa determinação visa garantir que o consumidor tenha acesso à informação necessária para fazer escolhas seguras e proteger sua saúde, de acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). É um direito básico do consumidor ter acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que consome, especialmente no que diz respeito aos possíveis riscos à sua saúde.
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