De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente: A) atuar no ensino fundamental e na pré-escola. B) garantir o acesso ao ensino supletivo. C) valorizar os profissionais do magistério, garantindo-lhes, na forma da lei, planos de carreira, envolvendo remuneração e outros benefícios. D) criar cursos técnicos. E) aplicar recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.

A) atuar no ensino fundamental e na pré-escola.

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito...

1Q117938 | Legislação Estadual, Rondônia Constituição Estadual, Analista de Sistemas, SEJUS RO, FUNCAB

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:

✂️ a) atuar no ensino fundamental e na pré-escola.
✂️ b) garantir o acesso ao ensino supletivo.
✂️ c) valorizar os profissionais do magistério, garantindo-lhes, na forma da lei, planos de carreira, envolvendo remuneração e outros benefícios.
✂️ d) criar cursos técnicos.
✂️ e) aplicar recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.