
Por Letícia Cunha em 21/01/2025 00:34:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é uma forma de execução penal que consiste na suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o condenado atenda a determinados requisitos legais e se comprometa a cumprir algumas condições estabelecidas pelo juiz.
Sobre a alternativa correta:
b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
De acordo com o artigo 77, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do sursis. Ou seja, ter uma condenação anterior à pena de multa não é um impeditivo para que o condenado possa obter a suspensão condicional da pena, desde que preencha os demais requisitos legais exigidos.
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é uma forma de execução penal que consiste na suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o condenado atenda a determinados requisitos legais e se comprometa a cumprir algumas condições estabelecidas pelo juiz.
Sobre a alternativa correta:
b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
De acordo com o artigo 77, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do sursis. Ou seja, ter uma condenação anterior à pena de multa não é um impeditivo para que o condenado possa obter a suspensão condicional da pena, desde que preencha os demais requisitos legais exigidos.