Questões Direito Penal Suspensão Condicional da Pena
De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pen...
Responda: De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é uma forma de execução penal que consiste na suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o condenado atenda a determinados requisitos legais e se comprometa a cumprir algumas condições estabelecidas pelo juiz.
Sobre a alternativa correta:
b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
De acordo com o artigo 77, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do sursis. Ou seja, ter uma condenação anterior à pena de multa não é um impeditivo para que o condenado possa obter a suspensão condicional da pena, desde que preencha os demais requisitos legais exigidos.
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é uma forma de execução penal que consiste na suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o condenado atenda a determinados requisitos legais e se comprometa a cumprir algumas condições estabelecidas pelo juiz.
Sobre a alternativa correta:
b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
De acordo com o artigo 77, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do sursis. Ou seja, ter uma condenação anterior à pena de multa não é um impeditivo para que o condenado possa obter a suspensão condicional da pena, desde que preencha os demais requisitos legais exigidos.
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