Questões Direito Administrativo Terceiro setorOS

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Q117962 | Direito Administrativo, Terceiro setorOS, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Nos moldes da Lei n 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

David Castilho
Por David Castilho em 13/01/2025 01:08:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 9.790/99, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza. Portanto, a alternativa correta é a letra b).

As OSCIPs são entidades que possuem um importante papel na promoção do bem-estar social e no desenvolvimento da sociedade, atuando em diversas áreas para contribuir com o progresso e a melhoria das condições de vida da população.
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