Assinale a alternativa CORRETA: A) Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. B) Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada. C) Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel. D) Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar. E) Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

D) Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
✂️ b) Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
✂️ d) Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
✂️ e) Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.