De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público A) requisitar ao juízo competente que sejam expedidas as devidas notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos. B) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas. C) requisitar sindicâncias, instaurar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. D) peticionar ao juízo competente, para a remissão como forma de exclusão do processo. E) determinar a aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à criança e ao adolescente.

B) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Minist...

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público

✂️ a) requisitar ao juízo competente que sejam expedidas as devidas notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos.
✂️ b) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.
✂️ c) requisitar sindicâncias, instaurar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial.
✂️ d) peticionar ao juízo competente, para a remissão como forma de exclusão do processo.
✂️ e) determinar a aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à criança e ao adolescente.