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Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil ...
Responda: Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade pelos fatos danosos ao meio ambiente.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Neste caso, de acordo com a Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, compete sim ao Ministério Público instaurar inquérito civil público para apurar danos causados ao meio ambiente. Além disso, a Polícia Civil também pode atuar na investigação desse tipo de crime ambiental, colaborando com o Ministério Público para responsabilizar os envolvidos na contaminação da nascente do rio em Roraima.
Neste caso, de acordo com a Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, compete sim ao Ministério Público instaurar inquérito civil público para apurar danos causados ao meio ambiente. Além disso, a Polícia Civil também pode atuar na investigação desse tipo de crime ambiental, colaborando com o Ministério Público para responsabilizar os envolvidos na contaminação da nascente do rio em Roraima.
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