Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de prote...

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a nívei...

Q118093 • Direito do Trabalho • Adicionais • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado

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Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Adicionais

1

Q141241 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Carlus trabalha em um posto de abastecimento de combustíveis. Exerce as funções de frentista, cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba. Recebe salário base e vale refeição. Pelo exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável à matéria, Carlus faz jus ao pagamento do adicional de
- a) penosidade no valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.
- b) insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
- c) periculosidade no percentual de 30% do salário contratual.
- d) periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo
- e) penosidade no percentual de 30% do salário contratual.
2

Q190745 • Direito do Trabalho • Adicionais • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens
subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q236250 • Direito do Trabalho • Adicionais • CESGRANRIO • LIQUIGAS • Profissional Júnior Direito
De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
4

Q261132 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
- a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
- b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
- c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
- d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
- e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.
5

Q117642 • Direito do Trabalho • Adicionais • AOCP • BRDE • Analista de Projetos Jurídica
O adicional de periculosidade é devido ao empregado que
- a) trabalhe em contato com energia elétrica, em valor correspondente a 20% sobre o salário mínimo.
- b) trabalhe em contato com combustível, em valor correspondente a 30% sobre a sua remuneração.
- c) trabalhe em contato com ruído, em valor correspondente a 20% sobre o salário mínimo.
- d) trabalhe em contato com produtos químicos, em valor correspondente a 30% sobre a sua remuneração.
- e) trabalhe em contato com energia elétrica, em valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.
6

Q256316 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de
- a) sessenta minutos.
- b) cinqüenta e quatro minutos e vinte segundos.
- c) cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
- d) cinqüenta minutos e sessenta segundos.
- e) quarenta e cinco minutos e cinqüenta segundos.
7

Q147673 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional noturno.

I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno em razão da vedação da dupla incidência de adicionais.

II. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

III. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, não será devido o adicional quanto às horas prorrogadas.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I e III.
8

Q192083 • Direito do Trabalho • Adicionais • UFPR • ITAIPU BINACIONAL • Advogado
Considere as seguintes afirmativas:

1. Consoante a jurisprudência dominante, os empregados que operam bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade mesmo quando o contato é intermitente, havendo, contudo, que se certificar o risco acentuado.

2. São titulares do direito ao adicional de periculosidade os empregados que são submetidos ao contato permanente ou intermitente com explosivos, inflamáveis, radiação ionizante e eletricidade em condição de risco acentuado.

3. Segundo a jurisprudência do TST, os eletricitários que são submetidos à condição perigosa, em caráter intermitente, fazem jus ao pagamento proporcional do adicional ao tempo de exposição ao risco e não à integralidade do acréscimo salarial, que é devida apenas àqueles submetidos à referida condição em caráter permanente.

4. O empregado submetido à condição perigosa e concomitantemente insalubre faz jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade, cumulativamente, eis que o trabalho é demasiadamente gravoso.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
9

Q226052 • Direito do Trabalho • Adicionais • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:

I - Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
II - Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superior a cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional.
III - Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- a) somente as assertivas I e II estão corretas;
- b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
- c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
- d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
- e) não respondida.
10

Q224640 • Direito do Trabalho • Adicionais • ESAF • PGFN • Procurador
Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:
- a) o adicional de periculosidade é devido mesmo se o contato com o agente de risco é intermitente.
- b) o adicional de periculosidade deve ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição ao agente de risco.
- c) o adicional de periculosidade é devido pelo contato com inflamáveis, explosivos e em condições de risco no setor de energia elétrica.
- d) o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo.
- e) o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras.

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