No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre A) serviço postal. B) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. C) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. D) populações indígenas. E) custas dos serviços forenses.

E) custas dos serviços forenses.

No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal...

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