Q118191 • Direito Civil • Loteamento Parcelamento do Solo Urbano • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar: a) o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial. ✂️ b) após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ c) aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo. ✂️ d) desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo. ✂️ e) o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento. ✂️ Resolver