Questão de Direito Civil

Question

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

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D) desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo.

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A) o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.

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B) após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado.

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C) aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo.

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E) o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é c...