Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP
Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que os crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia. Isso significa que não podem ser concedidos esses benefícios para quem comete esses tipos de crime, justamente por sua gravidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que os crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia. Isso significa que não podem ser concedidos esses benefícios para quem comete esses tipos de crime, justamente por sua gravidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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