Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define o peculato como o ato de um funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A alternativa (d) é correta porque, de acordo com o § 1º do artigo 312 do Código Penal, tanto a apropriação quanto o desvio são formas de peculato e têm a mesma pena prevista, que é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) O peculato pode ser praticado tanto na forma dolosa quanto culposa, conforme o § 2º do artigo 312.
b) A reparação do dano antes da sentença irrecorrível, no caso de peculato, pode levar à extinção da punibilidade, conforme o artigo 312, § 3º, e não apenas à redução da pena.
c) O peculato pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal, desde que seja considerado funcionário público para fins penais.
e) Além da pena de reclusão, o peculato também prevê a aplicação de multa.
O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define o peculato como o ato de um funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A alternativa (d) é correta porque, de acordo com o § 1º do artigo 312 do Código Penal, tanto a apropriação quanto o desvio são formas de peculato e têm a mesma pena prevista, que é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) O peculato pode ser praticado tanto na forma dolosa quanto culposa, conforme o § 2º do artigo 312.
b) A reparação do dano antes da sentença irrecorrível, no caso de peculato, pode levar à extinção da punibilidade, conforme o artigo 312, § 3º, e não apenas à redução da pena.
c) O peculato pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal, desde que seja considerado funcionário público para fins penais.
e) Além da pena de reclusão, o peculato também prevê a aplicação de multa.