Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.