Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são realmente considerados crimes hediondos segundo a Constituição Federal do Brasil. A Constituição, no artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que esses crimes são hediondos, ou seja, são considerados de extrema gravidade e possuem tratamento penal mais rigoroso. Portanto, a afirmativa está correta.
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