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Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO

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1Q118537 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Filiação partidária: é condição de elegibilidade, pois o candidato precisa estar filiado a um partido político para concorrer.

b) Alistamento eleitoral: também é condição, pois o eleitor deve estar regularmente inscrito para votar e ser votado.

c) Domicílio eleitoral na circunscrição: o candidato precisa ter domicílio eleitoral na área onde pretende concorrer, então é condição.

d) Idade mínima de 35 anos para Senador: a Constituição exige essa idade mínima para senador, então está correta.

e) Idade mínima de 35 anos para Governador: essa é a pegadinha. A Constituição exige idade mínima de 30 anos para governador, não 35.

Portanto, a alternativa que não é condição de elegibilidade conforme a Constituição é a letra e).
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