Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato