A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinal...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q118767•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.

Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.

Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.

Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Questões Relacionadas

Q135483•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

Q29876•
Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Q13691•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

Notificações

Nada por aqui