Questões Direito Constitucional
Os territórios federais são componentes da Federação.
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Por ADRIELLE COSTA MARIA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 18, § 2° CF/88: Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Por Ivanda santos em 31/12/1969 21:00:00
deixou de ser componente federativo
Por allan lopes dos reis em 31/12/1969 21:00:00
Art 1º da constituição pessoal
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