O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilid...

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

Q118816 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado

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Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Inquérito para apuração de falta grave

1

Q1043089 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para Apuração de Falta Grave • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Das situações jurídicas a seguir identificadas, aponte aquela em que, de acordo com a norma de regência, o empregador deve obrigatoriamente ajuizar inquérito judicial (inquérito para apuração de falta grave) antes de romper o contrato por justa causa em razão de alegada falta grave praticada pelo(a) empregado(a).
- a) Cinthia, que se encontra grávida de 4 meses.
- b) Reinaldo, que é suplente de representante dos trabalhadores no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
- c) Janete, vítima de doença ocupacional e que retornou há 10 meses de benefício previdenciário na modalidade acidentária.
- d) Rômulo, que foi eleito representante dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa.
- e) Gabriela, que é delegada sindical indicada pela direção do sindicato de classe dos empregados.
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2

Q922728 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá- lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo.
O que deve ser feito?
- a) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos.
- b) Simples dispensa por falta grave para ambos os empregados, pois o inquérito para apuração de falta grave serve apenas para a dispensa do empregado estável decenal.
- c) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
- d) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
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3

Q732431 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FCC • TRT 14a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,
- a) três - quatro - cinco.
- b) duas - três - três.
- c) três - cinco - seis.
- d) duas - cinco - cinco.
- e) duas - três - seis.
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4

Q732255 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FAFIPA • Fundação Araucária PR • Advogado
Considerando que, para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de determinado prazo, contado da data da suspensão do empregado, marque a alternativa que contém o prazo CORRETO, à luz do que dispõe a CLT.
- a) 15 (quinze) dias.
- b) 30 (trinta) dias.
- c) 45 (quarenta e cinco) dias.
- d) 60 (sessenta) dias.
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5

Q732159 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FCC • TST • Analista Judiciário
Quanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas súmulas de jurisprudência do TST é correto afirmar:
- a) Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito para apuração de falta grave pela Vara não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
- b) Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara, dentro de 60 dias, contados da data da suspensão do empregado.
- c) A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- d) Há previsão legal para a legitimidade excepcional do Ministério Público de propor a ação rescisória, apenas quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
- e) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 120 dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
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6

Q731567 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurispru- dência pacífica do TST e a doutrina, é INCORRETO afirmar que
- a) o empregador apresentará reclamação por escrito na Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.
- b) se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
- c) o prazo de trinta dias contados da suspensão do empregado para ajuizamento do inquérito é deca- dencial, pois se trata de ação constitutiva de direito.
- d) a sentença que rejeita o pedido de inquérito assume caráter condenatório ao estabelecer a responsabilidade do empregador no pagamento de salários e todas as vantagens referentes ao período de afastamento do empregado.
- e) julgado improcedente o inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical, a determinação judicial de reintegração do empregado estável deve ser cumprida pelo empregador, sob pena de reintegração forçada, não sendo possível a conversão em indenização, já que o interesse protegido é coletivo.
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7

Q731511 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.
- a) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.
- b) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.
- c) Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.
- d) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 15 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.
- e) A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.
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8

Q731353 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,
- a) se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.
- b) na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível a realização de prova pericial.
- c) reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e com pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
- d) o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o que não ocorre com o suplente.
- e) para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.
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9

Q731275 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • BANPARÁ • Técnico de Nível Superior
A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Deve ser ajuizado para pleitear a dispensa motivada ou imotivada de todos os empregados que sejam portadores de estabilidade no emprego.
- b) Ajuizado o inquérito o juiz deve determinar a notificação do empregado requerido e do Ministério Público do Trabalho.
- c) Procedente o inquérito, o juiz deve determinar a dispensa do empregado, de forma impositiva.
- d) Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
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10

Q731273 • Direito Processual do Trabalho • Inquérito para apuração de falta grave • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere: I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação, tratando-se de exceção prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho. II. O prazo de sessenta dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho é contado da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial. III. Poderão ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte. IV. A data da extinção do contrato de trabalho, se procedente o pedido objeto do inquérito, será conside rada como a do ajuizamento do inquérito. Está correto o que consta APENAS em
- a) II e IV.
- b) I, II e III.
- c) III e IV.
- d) I e III.
- e) I, II e IV.
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