Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repar...

Responda: É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.


1Q118883 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

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