Questões Direito Constitucional
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexare...
Responda: Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de ple...
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Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00
Art. 18 § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Por Paulo Rilson Almeida da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão é passível de recurso e anulação, pois a Lei Complementar é o último passo para que os Estados incorporem-se entre si, subdividem-se ou desmembrem-se. Portanto, não há o que se falar que exista uma Lei Complementar PRÉVIA. Pois antes da lei complementar há a prévia aprovação da população diretamente interessada através do plebiscito.
Por CHRISTIAN PAIVA STERQUE em 31/12/1969 21:00:00
A pegadinha está na interpretação: para que o Estado possa,finalmente, incorporar,subdividir-se ou se desmembrar é necessário existir ANTES uma aprovação mediante plebiscito, acompanhada de uma outra aprovação,também PRÉVIA, dessa vez do Congresso Nacional, por lei complementar.
Por Milton T. Lima em 31/12/1969 21:00:00
Lei complementar de qual ente?
Faltou dizer que era do CN.
Questão mal formulada.
Faltou dizer que era do CN.
Questão mal formulada.
Por Anderson de Souza da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Questão mal formulada e gerando dúvida na resposta. Faltou citar o CN.
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