Questões Direito Constitucional

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexare...

Responda: Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de ple...


1Q1189 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Jaqueline  Portmann Borba
Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00
Art. 18 § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Usuário
Por Paulo Rilson Almeida da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão é passível de recurso e anulação, pois a Lei Complementar é o último passo para que os Estados incorporem-se entre si, subdividem-se ou desmembrem-se. Portanto, não há o que se falar que exista uma Lei Complementar PRÉVIA. Pois antes da lei complementar há a prévia aprovação da população diretamente interessada através do plebiscito.
CHRISTIAN PAIVA STERQUE
Por CHRISTIAN PAIVA STERQUE em 31/12/1969 21:00:00
A pegadinha está na interpretação: para que o Estado possa,finalmente, incorporar,subdividir-se ou se desmembrar é necessário existir ANTES uma aprovação mediante plebiscito, acompanhada de uma outra aprovação,também PRÉVIA, dessa vez do Congresso Nacional, por lei complementar.

Milton T. Lima
Por Milton T. Lima em 31/12/1969 21:00:00
Lei complementar de qual ente?
Faltou dizer que era do CN.
Questão mal formulada.
Anderson de Souza da Silva
Por Anderson de Souza da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Questão mal formulada e gerando dúvida na resposta. Faltou citar o CN.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.