Questões Direito do Consumidor Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rót...
Responda: Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumido...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 13, quando não for possível identificar o produtor de um produto devido à ausência de informações no rótulo, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá sobre o comerciante do produto. Isso porque o comerciante é parte da cadeia de fornecimento e comercialização do produto e, portanto, também possui responsabilidade perante o consumidor.
É importante ressaltar que a responsabilidade do comerciante é subsidiária, ou seja, ele responde apenas quando não for possível identificar o produtor do produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 13, quando não for possível identificar o produtor de um produto devido à ausência de informações no rótulo, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá sobre o comerciante do produto. Isso porque o comerciante é parte da cadeia de fornecimento e comercialização do produto e, portanto, também possui responsabilidade perante o consumidor.
É importante ressaltar que a responsabilidade do comerciante é subsidiária, ou seja, ele responde apenas quando não for possível identificar o produtor do produto.
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