Questões Direito do Consumidor Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço

Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rót...

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1Q119033 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o:

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