Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

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Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),

com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só

procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também

deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo

autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal

diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),

procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de

novembro de 2019 (segunda-feira).

Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de

obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração,

a fim de vê-la aclarada.

Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou

pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição

dos declaratórios foi o dia:

11 de novembro de 2019;

14 de novembro de 2019;

25 de novembro de 2019;

29 de novembro de 2019;

9 de dezembro de 2019.

Q107866•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
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TCE GO•
Analista de Controle Externo

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação.

o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta.

no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes.

no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

Q231223•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No rito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, caberão embargos de declaração que poderão ser interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 05 dias, contados da ciência da decisão e quando interpostos contra sentença suspenderão o prazo para recurso.

Certo

Errado

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