Questões Direito Constitucional
A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem ex...
Responda: A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
💬 Comentários
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Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00
A imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
Por Diego Lélio Magalhães Rocha em 31/12/1969 21:00:00
Imprescritibilidade é uma característica dos direitos fundamentais, onde eles não perdem sua força com o passar do tempo.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
Os Direitos Fundamentais não prescrevem
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