Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015, assin...

Responda: Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015, assinale a alternativa correta.

Q119117 | Direito Penal, Homicídio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015, assinale a alternativa correta.

a) Foi introduzido como um novo crime no Código Penal, incidindo sempre que mulheres figurarem como vítimas de homicídio tentado ou consumado.
b) Trata-se de mais uma hipótese de homicídio simples, mas que terá sua pena aumentada em 1/3 pelo fato da vítima ser mulher.
c) Não foi incluído no rol dos crimes hediondos, considerando as graves consequências já estabelecidas nas causas de aumento do § 7° do artigo 121, CP.
d) Acrescentou uma hipótese de homicídio qualificado no § 2° do artigo 121, CP.
e) Estabeleceu uma modalidade de homicídio qualificado, mas manteve as penas do homicídio simples, considerando as causas de aumento previstas no § 7° do artigo 121, CP.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O feminicídio foi introduzido no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015 como uma qualificadora do crime de homicídio, acrescentando uma hipótese de homicídio qualificado no § 2° do artigo 121 do Código Penal.

Dessa forma, o feminicídio é caracterizado quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois o feminicídio não é apenas mais uma hipótese de homicídio simples, mas sim uma qualificadora do crime de homicídio, com penas mais severas.

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