Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas data

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o...

Responda: O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

1Q119123 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas data, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.