Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce...
Responda: O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autori...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No caso da exploração de serviço de rádio, que é um serviço de telecomunicações, a autorização inicial é dada pelo Poder Executivo da União, geralmente por meio da Anatel. Porém, para que o serviço funcione normalmente, essa autorização precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional. Isso porque a Constituição Federal determina que a outorga para exploração de serviços de telecomunicações deve ser autorizada pelo Poder Executivo e ratificada pelo Congresso Nacional, garantindo o controle legislativo sobre esses serviços de interesse público. Portanto, a resposta correta é o Congresso Nacional.
No caso da exploração de serviço de rádio, que é um serviço de telecomunicações, a autorização inicial é dada pelo Poder Executivo da União, geralmente por meio da Anatel. Porém, para que o serviço funcione normalmente, essa autorização precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional. Isso porque a Constituição Federal determina que a outorga para exploração de serviços de telecomunicações deve ser autorizada pelo Poder Executivo e ratificada pelo Congresso Nacional, garantindo o controle legislativo sobre esses serviços de interesse público. Portanto, a resposta correta é o Congresso Nacional.
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